PL que limita cobrança do ICMS gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz
Consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz
Foto: Agência Brasil
Caso seja aprovado o projeto de lei que busca limitar a cobrança do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço (ICMS) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).
Já uma pesquisa feita pela CNN aponta que, nesse caso, o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz. Os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%). De janeiro a abril de 2022, segundo a pesquisa, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo arrecadaram juntos R$ 17,2 bilhões com recursos vindos da tributação.
Estados com alíquota única, independente do consumo:
Amapá – 18%
Amazonas – 25%
Bahia – 27%
Espírito Santo – 25%
Minas Gerais – 30%
Mato Grosso – 17%
Ceará – 27%
Paraná – 29%
Paraíba – 27%
Pernambuco – 25%
Rio Grande do Sul – 25%
Tocantins – 25%
Sergipe – 25%
