PL sugere responsabilização por queda de meteorito no Brasil
O texto também define regras para um possível interesse financeiro entre a União e o dono do terreno
Por Da Redação
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Foto: Divulgação | Meteoríticas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4471/20, que define regras para responsabilizar proprietários de imóveis por queda de meteorito no Brasil.
Segundo o texto, a responsabilidade será do proprietário do imóvel, quando atingir área particular, e da União, quando atingir um imóvel próprio do estado, município ou do Distrito Federal.
O PL também estabelece que, caso haja interesse financeiro em relação ao meteorito, a União poderá comprá-lo e acordar um valor com o proprietário do terreno.
De modo geral, o dono de terreno privado atingido pelo meteorito deverá comunicar ao órgão responsável sobre a queda, além de guardar e preservar o meteorito.
