Privatizações, redução da maioridade penal e limites ao STF; Veja o que propõe Zema

Batizado de "Plano Implacável", o plano de governo do candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, reúne cerca de 300 propostas para diferentes áreas da administração pública e, segundo a campanha, foi elaborado com contribuições de mais de 350 especialistas e representantes do setor privado e do terceiro setor.

O programa está organizado em áreas temáticas, entre elas Segurança Pública, Combate à Corrupção e aos Privilégios, Reforma Institucional e Política Externa, Economia, Infraestrutura, Saúde, Educação, Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social.

O plano também não apresenta capítulos específicos voltados para políticas para mulheres, igualdade racial, população LGBTQIA+ ou primeira infância. Há referências pontuais à proteção das comunidades indígenas no combate ao desmatamento ilegal e ao fortalecimento das Delegacias da Mulher e das Patrulhas Maria da Penha, mas sem programas específicos para esses públicos.

Na apresentação do documento, Zema afirma que pretende aplicar ao governo federal a experiência de sua gestão em Minas Gerais, baseada na redução de gastos públicos, eficiência administrativa e incentivo à participação da iniciativa privada.

Veja os principais pontos do plano de governo.

• Segurança pública

A principal proposta é intensificar o combate ao crime organizado. O plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, ampliar a construção de presídios de segurança máxima, endurecer o cumprimento das penas, reduzir a maioridade penal para 16 anos e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança e das Forças Armadas em áreas dominadas pelo crime organizado.

O documento também propõe ampliar o uso de tecnologia nas investigações, reforçar o controle das fronteiras e fortalecer as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha.

• Combate à corrupção

O plano prevê restringir o foro privilegiado, aumentar as penas para crimes de corrupção, acabar com os supersalários do funcionalismo público e extinguir benefícios considerados excessivos para agentes públicos.

Também propõe acabar com o chamado "sigilo de 100 anos", ampliar a transparência dos gastos públicos e condicionar a progressão de regime de condenados por corrupção à devolução dos recursos desviados.

• Reforma institucional

Entre as mudanças propostas está uma ampla reforma do Judiciário. O documento prevê limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), criar mecanismos de fiscalização sobre ministros da Corte e alterar critérios para futuras indicações ao tribunal.

Na política, o plano também defende o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, autorização para candidaturas independentes, redução das emendas parlamentares e corte dos gastos com publicidade institucional.

• Economia

Na economia, Zema aposta na redução do tamanho do Estado. O plano prevê uma reforma administrativa, revisão das regras da Previdência, privatização de empresas estatais, venda de imóveis públicos considerados não essenciais e redução gradual da carga tributária.

Também propõe ampliar concessões e parcerias com a iniciativa privada para execução de serviços públicos e investimentos em infraestrutura.

• Infraestrutura e mobilidade

O plano prevê ampliar a participação privada em obras de infraestrutura e acelerar projetos de concessão.

Entre as propostas estão a expansão de metrôs, trens urbanos e VLTs, fortalecimento das hidrovias, ampliação das concessões de aeroportos e universalização do saneamento básico por meio de concessões e parcerias público-privadas.

• Saúde

Na saúde, o documento propõe ampliar o uso da telemedicina, integrar sistemas digitais de atendimento, fortalecer a atenção primária e reorganizar a rede pública por meio de centros regionais de referência.

Também prevê mecanismos de avaliação de desempenho para municípios e maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos de saúde.

• Educação

O plano propõe aperfeiçoar o programa Pé-de-Meia, ampliar a liberdade das famílias para escolher modelos educacionais e regulamentar o homeschooling.

Também prevê expansão das escolas cívico-militares, fortalecimento da educação inclusiva para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), além de critérios mais rigorosos para avaliação da aprendizagem.

• Desenvolvimento social

O documento reúne propostas voltadas à qualificação profissional, inclusão produtiva e aperfeiçoamento de programas sociais, com foco na inserção da população no mercado de trabalho e maior eficiência das políticas públicas.

Meio ambiente, agronegócio e política externa

O último conjunto de propostas trata do desenvolvimento sustentável e da inserção internacional do Brasil.

• Meio ambiente

O plano prevê intensificar o combate ao desmatamento ilegal e à grilagem por meio do uso de satélites, integração entre órgãos de fiscalização e proteção às comunidades indígenas.

Também propõe estimular a bioeconomia, ampliar o turismo sustentável, incentivar o mercado de créditos de carbono e investir em infraestrutura para prevenção de desastres climáticos.

• Agronegócio

Na área do agronegócio, Zema propõe ampliar a competitividade do setor, reduzir entraves regulatórios e incentivar investimentos privados para aumentar a produtividade da agricultura brasileira.

• Política externa

O plano defende uma política externa voltada à ampliação de acordos comerciais, fortalecimento da soberania nacional e maior integração da política de defesa com os interesses estratégicos do país.