População pode contribuir na discussão da AMN sobre a publicização de de processos minerários até 10 de junho
O objetivo da autarquia é compreender se o sigilo integral de informações deve ser mantido ou não.
Foto: Divulgação/ ASCOM ANM
A população, pesquisadores, investidores e outros interessados podem contribuir até o dia 10 de junho na Tomada de Subsídios aberta pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A etapa é voltada a revisão da Resolução ANM nº 01/2019, que prevê restrições ao acesso de determinadas informações relacionadas aos processos minerários do Brasil.
Além de fundamentar a Análise de Impacto Regulatório, que precede a apresentação de mudança normativa, as colaborações vão auxiliar na análise de alternativas regulatórias e impactos de uma possível mudança.
O objetivo da autarquia federal , ligada ao Ministério de Minas e Energia, é debater se documentos relacionados aos processos minerários, a exemplo da fases de pesquisa e lavra, devem ser mantidos em sigilo de forma integral ou se devem ser parcialmente divulgados à população.
Entre os diversos tópicos analisados, está a possibilidade dessas informações serem divulgadas após um período determinado de restrição.
Apesar da discussão ter como base o interesse público e o contexto regulatório, tecnológico e institucional atual, a questão pode encontrar resistência por parte de empresários por envolver informações estratégicas das empresas, como questões comerciais, dados técnicos e planos de investimentos.
Os interessados podem enviar as contribuições na plataforma Brasil Participativo.
