Portaria determina deportação sumária de pessoas "perigosas para o Brasil"
O ato foi assinado hoje pelo Ministro Sérgio Moro
O ministro Sergio Moro assinou hoje, sexta, 26, ato que pessoas consideradas “perigosas para o Brasil” serão notificadas e terão 48 48 horas para deixar o país ou apresentar defesa. A portaria foi publicada pelo Ministério da Justiça e, segundo o texto, são considerados perigosos para o Brasil os suspeitos de envolvimento com terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, pornografa, exploração sexual e casos de violência em estádios. Fica estabelecido ainda que essa suspeita pode surgir por meio de troca de informações com serviços de inteligência de outros países, ordens judiciais e sentenças condenatórias.