Porte de armas: projeto pode ser votado essa semana na Câmara

Pode ir esta semana em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.723/19, do presidente Jair Bolsonaro, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias. Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aceitou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.