Portinho critica aprovação da escala 6x1 e defende redução da maioridade penal
Senador do PL afirma que impactos da mudança na jornada não foram avaliados
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Fonte: Agência Senado
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou, nesta quinta-feira (15), a aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, apesar de ter votado a favor da medida. Em entrevista a jornalistas, o parlamentar afirmou que os impactos econômicos da redução da jornada não foram devidamente avaliados pelo Congresso.
“Ninguém pode ser contra quando o trabalhador vai ganhar a mesma coisa e trabalhar menos. É o sonho de qualquer trabalhador. Então, votar contra isso não seria possível. Agora, a maneira como foi tratado aqui o projeto, desapontou, acho que a todo brasileiro, porque os impactos não foram mensurados", afirmou.
Na avaliação dele, a necessidade de contratar novos funcionários para manter os serviços poderá pressionar os preços e levar determinados empregadores a recorrer a formas mais precárias de contratação.
O parlamentar defendeu alternativas para que determinados setores se adaptem às novas regras, como a proposta de remuneração por hora trabalhada apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e defendida por Flávio Bolsonaro.
Portinho afirmou que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, o próximo governo deverá discutir medidas.
PEC da Segurança e redução da maioridade penal
Sobre a PEC da Segurança Pública, Portinho defendeu a emenda apresentada por Rogério Marinho para reduzir a maioridade penal a 14 anos em casos de crimes contra a vida e crimes hediondos.
O senador também defendeu que o Senado tenha autonomia para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mesmo que eventuais alterações exijam uma nova análise pelos deputados.
“O Senado não é um carimbador, ou tem que deixar de ser carimbador do que vem da Câmara, né? Não se não tem que ter medo se vai demorar mais uma semana ou duas semanas para resolver isso. Se tiver alteração, tem que voltar para a Câmara”, afirmou.
Outra emenda defendida por Portinho trata da participação das Forças Armadas em operações de segurança pública. A proposta busca permitir o uso de recursos do fundo de segurança para custear operações militares realizadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem e na defesa das fronteiras.
Para o senador, a integração das forças de segurança deve incluir mecanismos de financiamento dessas operações.
