“Posição da Câmara já está tomada”, diz Maia sobre segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o posicionamento da Câmara já está definida com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância. “A Câmara já tomou a sua decisão. Já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ”, afirmou Maia.

Sobre uma suposta briga por protagonismo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia negou. “Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC, mexendo no artigo 5º [da Constituição], era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, e fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo”, concluiu em coletiva à imprensa. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida na Câmara. A PEC sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).