PM-BA barra filiação partidária de policiais; prazo dado pelo MP termina nesta terça
Recomendação do MP determinou desfiliação até hoje; PM ampliou medida para todo o estado, mas não estabeleceu prazo próprio
Foto: Divulgação / PMBA
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) proibiu que policiais militares da ativa tenham filiação partidária no estado, e o prazo definido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que os agentes se desliguem dos partidos termina nesta terça-feira (2). A medida, decretada no dia 17 de novembro, atende à recomendação do órgão.
O MP-BA estipulou 15 dias para a desfiliação dos militares, mas a PM não fixou prazo próprio em seu decreto.
De acordo com o MP, a recomendação enviada ao Comando-Geral da PM tratava inicialmente da desfiliação de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste. No entanto, após análise interna, a corporação decidiu ampliar o alcance da determinação para todo o estado.
Além de estabelecer a proibição, a PM determinou que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento interno para identificar possíveis irregularidades, com relatório a ser encaminhado em até 45 dias. Na decisão, a corporação ressaltou que a filiação partidária de militares em serviço ativo viola os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política.
Em nota, a instituição afirmou que segue atenta ao cumprimento das diretrizes definidas pelos órgãos de controle e que adota medidas administrativas sempre que identifica condutas irregulares.
A recomendação do MP-BA foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou policiais militares da ativa filiados a partidos políticos. O documento enviado à Polícia Militar no dia 6 de novembro listou 84 militares nessa situação na região oeste do estado. Além de solicitar a desfiliação, o MP determinou que a corporação implementasse rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e encaminhasse, em até 45 dias, um relatório detalhado das medidas adotadas.
Nota da Polícia Militar da Bahia
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela corporação.
O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito da instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.”
