Prazo para sanção presidencial do projeto auxílio-gás termina nesta sexta-feira (19)

O prazo para o presidente da República sancionar o projeto do auxílio-gás, aprovado no último dia 27 pela Câmara dos Deputados, termina nesta sexta-feira (19). Após o aval do Congresso Nacional, Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, no todo ou em partes. 

O projeto que ganhou o nome de “Gás dos Brasileiros”, trata de um subsídio ao preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O valor do benefício será equivalente a no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, e o pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável pela família. A matéria tinha sido analisada pelos deputados em setembro, mas teve de ser votada novamente pela Câmara após o texto sofrer mudanças no Senado.

Se sancionado pelo presidente, o auxílio durará cinco anos e entrará em vigor a partir desta sexta-feira (19). Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.