Prefeito da Bahia é alvo de inquérito policial por suspeita de fraudes em dados educacionais

A abertura de um inquérito policial,  para investigar suspeitas de fraudes de dados educacionais e uso irregular de verbas públicas pelo prefeito de Cipó, José Marques dos Reis (PSD), foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1a (TRF1), na segunda-feira (9).  

Com base em uma notícia-crime, a decisão do desembargador federal César Jatahy  está relacionada a irregularidades na adição e dados falsos no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (MEC), entre os anos de 2020 e 2024.  

A prática, que configura os crimes de dados falsos e emprego irregular de rendas pública, gera ainda impactos nos recursos federais voltados para a redução. 

Para a identificação de processo correlatos e provas da fraude, o magistrado determinou o encaminhamento de ofícios para o Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Controladoria -Geral da União (CGU). 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou de forma favorável à decisão.