Prefeitura anuncia 11 medidas de auxílio a retomada econômica em Salvador
Medidas incluem renovação de alvará, adiamento do pagamento de taxas entre outros
A Prefeitura de Salvador anunciou já manhã desta quarta-feira (31), onze medidas que devem auxiliar a retomada do crescimento econômico na capital baiana, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19.
As ações incluem:
- Adiamento do pagamento do TFF que venceria no dia 30 de abril em três parcelas, com vencimento em 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro deste ano.
> Beneficiados: Todos os segmentos econômicos.
- Isenção das taxas de vistoria no setor de mobilidade.
> Beneficiados: Táxi, mototáxi, veículos de turismo e transporte escolar (mais de 9.600 pessoas devem ser contempladas).
- Renovação automática de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e ambientais que venceriam neste ano.
> Beneficiados: todos os segmentos econômicos, exceto os setores essenciais que puderam funcionar durante as medidas restritivas.
- Adiamento do pagamento do ISS que deveria ser pago em abril para setembro.
> Beneficiados: autônomos
- Outorga onerosa com desconto de 50%.
> Beneficiados: setor da construção civil.
- Prorrogação do prazo final de vigência para as certidões negativas de débito (CNDs).
Beneficiados: todos os segmentos econômicos.
- Reabertura para adesão ao IPTU Proturismo, que prevê desconto de 40%.
> Beneficiados: hotelaria, motelaria e hospedagem contemplada no programa.
- Início da aplicação da Política Municipal de Inovação com a nomeação do Conselho Municipal de Inovação.
> Beneficiados: empresas de tecnologia.
- Ampliação da abrangência da Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD para toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção). O projeto de lei, no entanto, ainda será enviado à Câmara Municipal de Salvador (CMS).
> Beneficiados: investimentos imobiliários no Centro Histórico.
- Postergação para pagamento em parcela única do TVL (Termo de Viabilidade de Localização), que costumava ser pago no momento de entrada do pedido para ser pago após liberação do termo, em DAM único para as secretarias de Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).
> Beneficiados: todos os segmentos econômicos.
