Prefeitura de Caíru restringe funcionamento do comércio em Morro de São Paulo durante a madrugada

Um decreto publicado pela Prefeitura de Cairu provocou insatisfação entre comerciantes, trabalhadores e moradores de Morro de São Paulo, um dos principais destinos turísticos da Bahia.

A medida estabelece o fechamento de bares, restaurantes, mercados e vendedores ambulantes durante a madrugada, no período entre meia-noite e seis horas.

Assinado pelo prefeito Hildécio Meireles Filho (União Brasil) e divulgado no Diário Oficial no sábado (27), o decreto passou a ser alvo de críticas por ter sido anunciado durante a alta temporada de verão. A decisão gerou manifestações dos empresários e trabalhadores do setor turístico, que alegam falta de diálogo prévio com a comunidade antes da adoção da norma.

Segundo os manifestantes, não houve audiências públicas nem consultas para discutir os impactos da restrição, que pode afetar diretamente o faturamento dos estabelecimentos e gerar demissões em um período de maior circulação de visitantes. 

Diante da repercussão negativa, a prefeitura esclareceu que a medida não se aplica a todo o distrito de Morro de São Paulo. De acordo com a gestão municipal, a restrição atinge apenas áreas específicas, compreendidas entre a Rua da Fonte Grande, a Rua Caminho da Lagoa, a região das Quatro Esquinas e o entorno da Lagoa.

A administração também informou que o decreto não terá aplicação imediata. Em razão do período do Réveillon, a fiscalização plena da medida está prevista para começar na madrugada do dia 4 de janeiro, com um intervalo de flexibilização até essa data para adaptação dos comerciantes.

Em nota, a prefeitura afirmou que o objetivo do decreto é preservar o sossego público, a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio entre o uso residencial e a atividade turística na região delimitada. Apesar do esclarecimento, comerciantes e trabalhadores seguem cobrando diálogo e revisão da medida.