Prefeitura de Jacobina suspende decreto que convocava professores para atuar em barreiras sanitárias

A Prefeitura de Jacobina, no norte do estado, suspendeu, na quinta-feira (9), um decreto que convocava profissionais da área da educação, como professores, para atuar em barreiras sanitárias da cidade como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. A decisão foi derrubada na quinta-feira (8), pela Justiça que considerou "ato inconstitucional". 

Segundo a prefeitura, a decisão foi publicada devido à redução de agentes de saúde aptos para atuar nas barreiras. Além disso, o município justificou que o decreto tinha como interesse proteger a saúde da população, considerando a importância das barreiras sanitárias para o combate ao vírus.

De acordo com a Justiça, através da vara da Fazenda Pública, a medida foi considerada inconstitucional devido ao acúmulo de função. A Fazenda Pública também justificou que os profissionais da educação não possuem requisitos para trabalhar na área de saúde e, por isso, determinou a suspensão do decreto.