Prefeitura de Salvador e Câmara discutem proposta de renovação da Previdência

O projeto de renovação da Previdência dos servidores municipais, elaborada pela Prefeitura enviada à Câmara Municipal na última semana, e debatido de terça-feira (10) entre os dois órgãos, deve ser debatido novamente com vereadores na Câmera, nesta quarta-feira (11), juntamente com a presença do titular da Semge. 

O prefeito ACM Neto comunicou que a renovação da Previdência municipal será discutida com os edis e com os sindicatos, o que já ocorre antes mesmo do envio ao Legislativo. E para ampliar o debate, uma audiência pública vai acontecer na Câmera na próxima sexta-feira (13).

O secretário Municipal de Gestão (Semge) Thiago Dantas, destacou que apesar de ter o mesmo objetivo de enfrentar o problema do déficit da Pevidência, a adequação proposta pelo poder público municipal às novas legislações previdenciárias federal e estadual é  mais branda para os servidores do que aquela elaborada e aprovada pelo governo da Bahia.

“Em diversos pontos nós optamos em suavizar. O prefeito ACM Neto foi muito claro ao pedir que essa reforma fosse feita de maneira cadenciada e destaco que há um abrandamento quando relacionada ao que foi proposto por outros poderes”, disse o titular da Semge.

Segundo ele, vale destacar que, enquanto o município propõe, por exemplo, a tributação dos inativos em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos (hoje em R$ 4.180,00), o Estado aplicou a regra para aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de três salários mínimos. Além disso, a alíquota de contribuição proposta pela Prefeitura para o funcionalismo é unicamente de 14%. No Estado, esse percentual chega a até 15%.