Prefeitura de Salvador vira alvo do MP-BA por suposto 'apagão' de ônibus na Cidade Baixa
Promotoria cobra explicações sobre redução da frota, longos intervalos e fiscalização das empresas
Foto: Ascom/Semob
A rotina de quem depende dos ônibus do transporte público na região da Cidade Baixa, em Salvador, virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou nesta quinta-feira (6) um procedimento preparatório, etapa inicial que pode levar à abertura de um inquérito civil, após receber diversas denúncias sobre a falta frequente de ônibus na região e os longos intervalos entre as viagens.
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos afirma que as falhas relatadas pelos passageiros podem comprometer direitos garantidos aos usuários do transporte público, como a continuidade, a regularidade, a eficiência e a segurança do serviço, previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O MP-BA destaca ainda que o transporte coletivo é um serviço essencial e que a Prefeitura de Salvador, atualmente sob a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), tem a responsabilidade de fiscalizar as empresas concessionárias e garantir que elas cumpram as obrigações estabelecidas nos contratos de operação.
O que a Prefeitura de Salvador terá que explicar?
Como parte da investigação, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Salvador para que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) apresente esclarecimentos sobre os problemas relatados pelos passageiros no prazo de 15 dias.
Entre as informações solicitadas pelo MP-BA estão:
• Motivos das falhas no serviço: a prefeitura deverá apresentar uma justificativa técnica para a redução da oferta de ônibus e os longos intervalos entre as viagens na região da Cidade Baixa.
• Dados da operação: o órgão quer comparar a quantidade de ônibus prevista para circular no local com o número de veículos que realmente operaram nos últimos 90 dias.
• Linhas e empresas responsáveis: a Semob deverá informar quais linhas atendem a região e quais concessionárias são responsáveis pela operação.
• Fiscalização das empresas: o MP quer saber se a prefeitura aplicou multas ou outras sanções às concessionárias por descumprimento de horários e viagens previstas nos contratos.
Busca por solução
Além dos esclarecimentos por escrito, o Ministério Público marcou uma audiência extrajudicial virtual com representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Semob.
O objetivo é buscar, junto à prefeitura, medidas para regularizar o serviço e garantir o atendimento aos usuários, evitando que o caso precise avançar para uma disputa judicial.
