Prefeitura pode responder processo administrativo criminal por demolições no Tororó

Denúncia da vereadora Maria Marighella motivou processo

[Prefeitura pode responder processo administrativo criminal por demolições no Tororó ]

FOTO: Luisa Caria

A Prefeitura de Salvador pode responder um procedimento investigatório criminal se não realizar a remoção dos entulhos de demolições de casas até essa terça-feira(14), no bairro do Tororó, Zona Especial de Interesse Social. 

A decisão foi tomada durante a audiência pública "O futuro do Tororó e o Direito à Moradia e Trabalho no Centro de Salvador”. Desde 2017, a Prefeitura ameaça a permanência da população com uma reintegração de posse para viabilizar a construção de um shopping, em parceria com a empresa Nova Lapa.  Apesar da concessão para o Consórcio - responsável pela reforma da Estação da Lapa - ter sido aprovada em 2014, ainda hoje, não foi apresentado o anexo da lei, com os mapas, coordenadas e poligonais. 

Na audiência, a comunidade revelou que as táticas de expulsão do Executivo vão desde casas sendo demolidas em plena pandemia, entulhos deixados pelas calçadas - obstruindo bueiros e possibilitando o surgimento e proliferação de vetores de doenças - e pressão psicológica. Nenhum representante da gestão Bruno Reis ou do Consórcio Nova Lapa estiveram presentes. 

Desde 2021, a vereadora Maria Marighella (PT) constrói ações e encaminha solicitações à prefeitura, a partir das demandas apresentadas por representações de entidades e movimentos sociais, mas todas seguem sem respostas. 

Entre elas um ofício de solicitação ao Prefeito Bruno Reis e ao Secretário de Mobilidade Urbana, gestor do contrato com o consórcio Nova Lapa, Fabrízzio Muller para a retirada de entulhos de demolições realizadas pela Prefeitura na ZEIS do Tororó com o objetivo de construir "docas" para o novo estabelecimento comercial. 


"A demanda era de extrema urgência em razão do acúmulo de entulhos, que cobriu bueiros e provocou alagamentos nas chuvas fortes do final de 2021, com inúmeros problemas gerados à população, entre eles, o risco de contrair leptospirose, arboviroses, dentre outras doenças provocadas a partir de bactérias e mosquitos gerados nas águas empoçadas. O volume da água provocou perda de equipamentos de trabalho, móveis e eletrônicos. Foram anexados fotos feitas pelos moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita das últimas chuvas.  O município ignorou solenemente essa demanda", revelou a vereadora. 

As demolições, conta a vice-líder do PT na Câmara, impactaram residências vizinhas, ainda ocupadas, e seguem danificando a integridade e dignidade da vida na comunidade, a saúde física e mental dos moradores. 

"A questão do Tororó é um conflito muito central por ser uma Concessão Público Privada, para gestão de uma estação de transbordo, que deveria ter como princípio melhorar à condição de vida de uma população sobretudo aquela diretamente impactada e que no meio do processo de concessão, aparece um projeto de shopping, num território que já tem outros dois shoppings. Um estacionamento de um shopping como justificativa para remoção forçada de famílias numa área de Zeis, onde se deveria promover a moradia digna e segurança na posse", critica Maria Marighella.


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