Preso pela PF, dono do Banco Master entra com habeas corpus
Defesa disse que Daniel Vorcaro não tentava fugir do país
Foto: Reprodução/Esfera Brasil
Os advogados de defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, entraram com pedido de habeas corpus pedindo a liberdade dele nesta quarta-feira (19).
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A relatora que foi sorteada para poder apreciar o habeas corpus é Solange Salgado da Silva.
Vorcaro e outros seis executivos com ligação ao banco foram detidos durante a chamada Operação Compliance, da Polícia Federal. Eles são acusados de fraude em papéis vendidos ao banco BRB, de Brasília.
A instituição é acusada ainda de vencer títulos de créditos falsos. A instituição emitia CDBs com a promessa de pagamento ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. Contudo, o retorno era irreal. De acordo com a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
A prisão de Vorcaro ocorreu momentos depois do consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master, e ao menos um mês depois do Banco Central ter rejeitado a compra pelo BRB (Banco de Brasília).
Na última terça, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e do ex-administradores da instituição. Diante disso, a negociação de compra foi automaticamente interrompida.
Argumentos da defesa
No pedido de liberdade, a defesa de Vorcaro destacou que não há necessidade de manutenção da prisão do banqueiro, já que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC).
Os advogados disseram que anexaram ao pedido, comprovantes de que o dono do Master tinha uma reunião em Dubai com investidores que adquiriam a instituição.
Os advogados também disseram que Danil Vorcaro está proibido, por decisão da Justiça Federal, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que as buscas e apreensões relacionados a ele já foram encerradas.
A defesa disse que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil e, com isso, a justificativa de que ele poderia fugir do país não se justificaria.
Os advogados ainda afirmaram que o banqueiro apresentou a rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi preso pelos federais no Aeroporto de Guarulhos.
BRB já tentou comprar
Antes da proposta da Fictor, o Banco de Brasília já havia tido uma tentativa não concretizada de compra da instituição de Vorcaro.
O BRB e o Master haviam anunciado a operação em março, mas o negócio foi barrado cinco meses após a diretoria colegiada do Banco Central, instância máxima do BC, que é composta pelo presidente da instituição bancária, Gabriel Galípolo e mais oito diretores.
De acordo com a decisão, divulgada em setembro, os dirigentes do BC negaram a operação por compreenderem que o pedido não contemplava todos os requisitos necessitados, apontando a ausência de documentos que comprovassem a "viabilidade econômico-financeira".
O acordo firmado entre os bancos, em março, previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal comprasse:
49% das ações ordinárias
100% das preferenciais e
58% do capital total do Master.
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