Primeira parcela do 13° salário deve ser paga até 30 de novembro; veja quem tem esse direito

Empregadores têm até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13° salário de 2026. O benefício é garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, temporários e aprendizes, além de servidores públicos. 

A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro. No entanto, como a data cairá em um domingo neste ano, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira (18), último dia útil antes do vencimento. 

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, o valor do benefício é proporcional ao período trabalhado durante o ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe o equivalente a um salário bruto. Já quem foi contratado ao longo de 2026 recebe o valor proporcional, considerando cada mês em que tenha trabalhado pelo menos 15 dias.

A primeira parcela corresponde, geralmente, à metade da remuneração e é paga sem descontos. Já a segunda inclui o abatimento do valor antecipado, além das deduções de contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda, quando aplicáveis. A legislação também permite que as empresas antecipem o pagamento entre fevereiro e novembro ou realizem o depósito integral em parcela única.

O cálculo considera o salário bruto dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano. Adicionais, horas extras e comissões pagos com frequência também entram na base de cálculo e podem aumentar o valor da gratificação. 

Como exemplo, um trabalhador com salário de R$ 4 mil e direito ao benefício integral recebe R$ 2 mil na primeira parcela. Já um empregado contratado em 1º de julho, com remuneração de R$ 3 mil, terá direito a seis meses de gratificação, totalizando R$ 1,5 mil. Nesse caso, a primeira parcela será de R$ 750.

Quem não tem direito ao benefício

Não recebem o 13º salário estagiários, trabalhadores informais sem carteira assinada, adores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ), freelancers e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem calendário próprio. Em 2026, o pagamento do abono anual foi antecipado e realizado entre abril e junho. Quem passou a receber o benefício após esse período tem direito ao valor proporcional, conforme o calendário de novembro.

Caso o empregador não cumpra os prazos, o trabalhador pode cobrar o pagamento formalmente, procurar o sindicato da categoria ou denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível recorrer à Justiça do Trabalho.