Primeira Turma torna Eduardo Bolsonaro réu nesta terça-feira; deputado pode ser preso
As investigações começaram após identificar ações do deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras
Foto: Reprodução/MarceloCamargo/AgênciaBrasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal irá concluir, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado já tinha decidido, por unanimidade, abrir a ação penal contra o deputado federal licenciado. O julgamento virtual termina nesta terça, mas todos os ministros já tinham votado entre sexta (14) e sábado (15). Também por unanimidade, decidiram aceitar a denúncia.
A acusação se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito incluiu Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ainda neste mês, relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
As investigações começaram após identificar ações do deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. A Procuradoria cita postagens e entrevistas em que ele dizia buscar sanções contra os ministros do STF. Para o órgão, as declarações tinham o tom intimidatório e tentaram interferir no processo contra Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que ambos atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal analisa a admissibilidade de denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Os ministros já decidiram receber a acusação. Com isso, ela se transforma em ação penal e o parlamentar passa a ser réu.
Agora o deputado pode recorrer da decisão no próprio Supremo, com embargos de declaração - pedidos para sanar dúvidas. Se mantida a decisão, será iniciado um processo penal contra Eduardo Bolsonaro. O caso passará por coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Após isso, a ação penal vai a julgamento. Se os ministros entenderem que não houve crime, o caso é arquivado e Eduardo Bolsonaro é absolvido. No entanto, se for condenado, os ministros vão fixar uma pena de prisão.
