Em denúncia feita por usuários, o superintendente do órgão, Filipe Vieira, explica que "pessoas estão se passando por agentes fiscais do Procon-BA e visitando estabelecimentos para apontar a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor. Aproveitando, no mesmo ato,  os falsários apresentam a suposta versão atualizada da legislação, momento em que se põe a vender o Código de Defesa do Consumidor". 
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população, em especial os centros comerciais, que o órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento distribuído gratuitamente pelo Governo da Bahia.
Os exemplares do Código de Defesa do Consumidor são disponibilizados sem nenhum custo para todo cidadão. É só o interessado se dirigir aos postos de Atendimento do Procon ou ir até a sede do órgão, localizada na Rua Carlos Gomes, 746, no bairro do Dois de Julho, em Salvador.