Procuradoria da República aponta crime de responsabilidade e improbidade em declaração de Ricardo Salles

Duas representações foram encaminhadas pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de investigações sobre suposto crimes de responsabilidade e improbidade administrativa cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele usou o termo ‘ir passando a boiada’ a respeito de medidas regulatórias. A fala foi dita durante reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por ordem do ministro Celso de Mello. Os pedidos de investigação foram encaminhados ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na reunião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a ‘oportunidade’ que a pandemia do novo coronavírus oferece para flexibilizar medidas regulatórias. “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou.

Segundo a Procuradoria, a declaração ‘confessa que não há por parte de quem deveria zelar pelo meio ambiente qualquer preocupação com este objetivo’. “Muito ao contrário, procura fazer prosperar outros interesses, sejam eles quais forem, ainda que contrários ao meio ambiente, e ainda que por meios escusos”, destacaram os procuradores.

“O ministro escancara que as mudanças que ele propõe não serão debatidas com todos os agentes envolvidos, mas impostas sem qualquer debate democrático. Isso, por sua vez, também caracteriza violação ao princípio constitucional da transparência”, anotou a Procuradoria. “A fala do ministro revela uma situação pior do que a mera violação aos princípios democrático e da transparência. Demonstra uma intenção de agir na surdina, aproveitando-se de um momento de fragilidade da sociedade”.