Projeto de Lei quer vinculação de CPF a contas em redes sociais
Proposta foi elaborada pelo deputado Fábio Faria
Foto: Câmara dos Deputados
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Faria (PSD) tem intenção de exigir CPF ou CNPJ de usuários de redes sociais. O texto da proposta incluir dispositivo no Marco Civil da internet.
De acordo com o parlamentar, a ideia é facilitar a identificação de autores de postagens ofensivas e combater a "fake news". Ainda segundo a justificativa do projeto, "a iniciativa de exigir a vinculação de um CPF ou CNPJ válidos às contas de aplicações da internet não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização. Identificar esses usuários indesejados na rede é o primeiro passo para que a suposta liberdade da rede respeite os direitos fundamentais individuais”.
Fábio Faria informou que o projeto de lei PL 3389/2019 recebeu assinaturas de todos líderes partidários na Câmara e tramita agora em regime de urgência, o que pode fazer a proposta ser pautada para votação no plenário da casa em breve.
