Projeto garante pensão a dependentes de profissionais de saúde mortos pelo coronavírus
Valor seria o equivalente a um limite máximo do benefício da Previdência Social
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Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e aprovação de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde que morreram por causa do novo coronavírus (Covid-19). A proposta foi manifestada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e sob coautoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O projeto solicita indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes do profissional, e uma pensão paga mensalmente e vitalícia. O valor seria o equivalente a um limite máximo do benefício da Previdência Social.
Na descrição do documento, os deputados alegam que profissionais de saúde não podem integrar o isolamento social, recomendado para evitar a propagação do vírus, e diante disso, eles estão expostos a situações de risco.
Caso o projeto seja aprovado, a despesa seria do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. O benefício poderia ser acumulado com outros auxílios pagos pelo governo.
