Projeto prevê recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo
Para obter, cidades teriam que elaborar planos de gestão de resíduos
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios e no Distrito Federal. Porém, como condição, as cidades terão que elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
O texto (2920/19) ainda determina que os recursos do fundo sejam repassados conforme os critérios da lei que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico, sancionada em 2020.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
