Projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural é aprovado na Câmara
Como o texto já passou pelo Senado, a medida segue para o presidente
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Ele tem teor semelhante ao decreto presidencial de 25 de julho que trata do registro e da posse de armas de fogo e de munição (n° 9.845/2019).
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
Entenda o projeto
Segundo o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio". Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
Todavia o texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
