Projeto que visa suspensão de CNH para pichadores avança na Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de que lei que visa punir administrativamente pessoas que realizarem pichações. Dentre as punições previstas, está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do bloqueio por seis meses, de todas as linhas telefônicas registradas no nome do infrator.

Sob autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o projeto de lei também proíbe que autores de pichação acessem empréstimos com subsídios públicos, a exemplo de financiamentos consignados. Caso ocorra reincidência, as penalidades previstas ocorrerão em dobro. Caberá as operadoras, o bloqueio das linhas telefônicas, baseada no CPF do infrator.

A proposta seguirá agora para análise, em formato conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja aprovação, será encaminhada ao Senado.

O texto ainda determina pichação como ato de riscar, desenhar, escrever, manchar ou sujar edificações, mobiliário urbano ou equipamentos públicos e privados, sem que ocorra a devida autorização do proprietário.

Indenizações

Também está previsto pelo projeto, sanções administrativas independentemente de eventuais sanções penais e da obrigação de indenizar os dados causados. Caso o infrator não faça o pagamento das indenizações através de danos materiais ou morais, o valor irá para dívida ativa.

A proposta ainda terá que passar por duas comissões antes que siga para votação no Senado. Caso seja aprovada por ambas as Casas, seguirá para sanção presidencial.