Projeto sobre saque-aniversário do FGTS só deve ser enviado em 2024, diz Marinho

O projeto de lei do Executivo que prevê mudanças no atual modelo do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só deve ser encaminhado ao Senado e à Câmara Federal em 2024. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (28). 

“Provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

Atualmente, o trabalhador pode retirar parte do FGTS uma vez ao ano, no mês do aniversário. Caso seja demitido, o funcionário não pode sacar o valor total da conta, mas somente o dinheiro referente a multa rescisória. Para o ministro, isso é um problema. 

As mudanças no saque-aniversário ainda não foram divulgadas pelo Governo Federal, mas já foi adiantado que o texto deve permitir que o "trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração seria capaz de “corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador”.

Marinho afirmou, no início do mês passado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia autorizado o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. 

Durante a declaração nesta terça, o ministro não deu detalhes do que teria causado o adiamento do envio do texto, somente afirmou que o encaminhamento aos parlamentares depende da tramitação interna no governo. 

"Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial desta lei para dar acesso a essa garantia aos trabalhadores".