Projetos da Rouanet tem prazo de prestação de contas estendido por conta do coronavírus

Os Projetos da Lei Rouanet terão seus prazos de prestação de contas estendidos até o final do ano e poderão fazer alterações no projeto apresentado como mudanças no orçamento. É o que prevê o decreto publicado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (22) que flexibiliza as regras do mecanismo de incentivo devido à crise do coronavírus. Segundo a nova instrução normativa, os projetos seguem tendo que seguir os critérios de prestação de contas já previstos pela lei.

Caso as ações das iniciativas sejam impactadas pela pandemia, estas deverão apresentar as razões do adiamento da execução, itens e comprovantes de despesas não previstas, e um relatório demonstrando a nova proporção do projeto. O decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) é assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Entretanto, a medida foi formulada pela equipe da secretaria especial da Cultura de Regina Duarte.