Projetos para ajudar estados e municípios podem custar mais de R$ 580 bilhões à União em 10 anos

Com 2021 na porta, a equipe econômica já se prepara com a possibilidade e avanço no Congresso Nacional de propostas que aumentam os gastos públicos. Caso os projetos que beneficiam os estados e municípios sejam aprovados pela Câmara dos Deputados e o Senado, o governo federal estima que pode perder até R$ 589 bilhões em dez anos. A conta faz parte do relatório feito pelo Tesouro Nacional sobre os riscos fiscais que estão no entorno do Orçamento da União.  

Na última semana, com apoio do governo, Câmara e Senado já aprovaram um socorro de  R$ 217 bilhões para estados e municípios. A proposta inclui o perdão pelo descumprimento do teto de gastos dos estados, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e a permissão para rédito em troca de ajuste nas contas.

“Os impactos estimados de propostas legislativas que alteram o relacionamento interfederativo, para um período de dez anos, são de aproximadamente R$ 589,7 bilhões. Tratam-se de propostas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo que oneram a União. São importantes fontes de incertezas para a União”, diz o relatório do Tesouro. 

O relatório cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse percentual seria aplicado sobre a mesma base que compõe o FPM: a arrecadação dos impostos federais sobre a renda e sobre os produtos industrializados. A medida teria um peso de R$ 35,2 bilhões em uma década.