Uma proposta de emenda à Constituição que visa autorizar a comercialização de plasma humano pela indústria farmacêutica está em tramitação no Senado, levantando questões sobre o sistema de doação de sangue no Brasil. O plasma, uma substância amarelada composta por água, sais minerais e proteínas, representa mais da metade do volume sanguíneo e é essencial na produção de medicamentos para tratar uma variedade de condições, como hemofilia, doenças autoimunes, cirrose, câncer e queimaduras.

Desde a Constituição de 1988, a venda de órgãos e tecidos humanos, incluindo o sangue e seus componentes, é proibida, em parte devido à exploração de pessoas empobrecidas nas décadas de 60, 70 e 80, o que resultou em baixos padrões de controle de contaminação por doenças como o HIV e hepatites. Atualmente, a estatal Hemobrás é a única entidade autorizada a utilizar plasma para a produção de medicamentos no Brasil. No entanto, uma PEC apresentada em 2022 busca pôr fim a essa exclusividade, visando um mercado estimado em R$ 10 bilhões anualmente na América Latina.

A proposta já avançou rapidamente no Senado e pode ser votada em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, a PEC seguirá para votação em plenário. A alteração proposta permitiria que empresas farmacêuticas privadas coletassem plasma e fabricassem medicamentos para exportação e venda tanto no mercado interno quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei estabelecerá as condições e requisitos para facilitar a remoção de órgãos, tecidos e a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, proibindo toda forma de comercialização, exceto no caso do plasma.