Proposta de nova reforma da Previdência tem idade mínima de até 67 anos e mudanças para MEIs

Estudos elaborados por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) propõem uma nova reforma da Previdência com mudanças como a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos, alterações nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e revisão do modelo de financiamento do sistema.

As propostas ainda não foram transformadas em projeto de lei e dependem de aprovação do Congresso Nacional e do governo federal para avançar. Até o momento, não há indicação oficial de que a reforma será enviada ao Legislativo.

Entre as principais sugestões está a criação de um mecanismo que aumentaria automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme o crescimento da expectativa de vida da população. A proposta prevê que homens e mulheres passem a ter a mesma idade mínima para se aposentar.

Os estudos também sugerem elevar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) de 5% para 11% do salário mínimo. Segundo os pesquisadores, a medida busca reforçar o financiamento do sistema e reduzir distorções provocadas pela pejotização.

Outra proposta prevê mudanças na política de reajuste do salário mínimo, além da revisão de regras especiais para categorias como professores, policiais e militares.

Os especialistas defendem ainda a adoção de um modelo misto de Previdência, com renda básica universal, contribuição obrigatória ao INSS e uma parcela de capitalização individual.

De acordo com os autores dos estudos, o envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade exigirão novas mudanças nas próximas décadas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Por enquanto, as propostas têm caráter técnico e não possuem força de lei. Para entrarem em vigor, precisariam ser encaminhadas pelo governo ou por parlamentares e aprovadas pelo Congresso Nacional.