Proposta de subsídio de R$80 milhões para o transporte público é encaminhada pela Prefeitura de Salvador à Câmara

A prefeitura de Salvador encaminhou para à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a concessão de subsídio orçamentário de R$80 milhões para o transporte público soteropolitano. Medida foi encaminhada na terça-feira (9). 

De acordo com o texto, o montante é referente ao exercício de 2026, R$75 milhões vai abranger ônibus convencionais. Já ou outros R$5 milhões será destinado ao subsistema de transporte especial complementar. 

A proposta atende ao art. 1º da Lei nº 9.872, de 17 de outubro de 2025, que estabelece que a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo deve ser condicionada à autorização legislativa prévia especifica. 

Também foi estabelecido que, caso a tarifa cobrada ao usuário não seja suficiente para cobrir os custos do serviço de transporte, o município poderá conceder subsídios às empresas para garantir a continuidade e equilíbrio econômico, enquanto durar esse déficit.