Proteção ao patrimônio histórico de Jacobina é proposto pelo Ministério Público

É com o objetivo de implementar uma política municipal de proteção ao patrimônio histórico e cultural e despoluir as publicidades expostas em lugares inadequados, o Município de Jacobina, 330 km de Salvador, assinou dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público estadual, onde a retirada do letreiro com nome da cidade no entorno da Igreja da Missão, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá ser feita no prazo de 60 dias, A medida também visa combater a poluição visual de propagandas e publicidades ilegais colocadas por organizadores de festas em toda a cidade.
O TAC proposto foi implementado após a constatação de que organizadores de eventos e festas terem promovido publicidades indiscriminadas em vias públicas, nos muros da cidade e, até mesmo, em placas de sinalização de trânsito e turísticas, o que deve ser coibido, inclusive com a possível cassação de eventual alvará concedido ao evento.
O Município se comprometeu ainda, no prazo de 90 dias, a adotar as medidas necessárias para deflagrar processo legislativo através de apresentação de projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural, tais como registros, inventários, livro de tombo e gestão documental.
Deverá ser instituída a força-tarefa composta pelas secretarias de Meio Ambiente e Tributos, no prazo de 90 dias, para o início de ações continuadas de fiscalização de todas as publicidades nas vias e logradouros e em locais expostos ao público, já que o descumprimento da lei polui os patrimônios históricos do município, além de desrespeitar as placas de sinalização através das publicidades expostas nelas.