Quase 100% dos membros do MP receberam acima do teto salarial em 2024, diz estudo
Os cálculos não consideraram gratificação natalina, terço constitucional de férias e pagamentos retroativos
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Aproximadamente 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, em 25 unidades da federação, receberam salários acima do teto constitucional em 2024. O dado inclui promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. Os cálculos não consideraram gratificação natalina, terço constitucional de férias e pagamentos retroativos.
Essa informação consta em um levantamento feito pela organização Transparência Brasil. O estudo concluiu que isso é uma afronta à moralidade e racionalidade no uso de recursos públicos, "reiteradamente capturados para o enriquecimento de uma elite de servidores em detrimento de investimentos para ampliação da eficiência, celeridade e do acesso à Justiça".
Ainda segundo os cálculos, os integrantes do Ministério Público receberam ao menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional no ano passado, e 77% deles superaram o teto em mais de R$100 mil. O levantamento indicou dez unidades em que todos os membros receberam acima do teto: Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre.
No Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um membro não excedeu o teto, segundo o levantamento. O teto é o limite máximo para a remuneração de servidores públicos, fixado no Brasil com base no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro deste ano, o valor é de R$46.366,19 mensais e inclui salários, gratificações e outros benefícios remuneratórios, mas exclui verbas indenizatórios como auxílio-alimentação e transporte.
A análise não considerou o Ministério Público de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, pois ambos ocultaram a divulgação de nomes e matrículas do contracheque dos membros, de acordo com a Transparência Brasil. A organização recomendou que é essencial a aprovação de um arcabouço legal efetivo no combate aos supersalários do sistema de Justiça que dê conta, em especial, da proliferação e desvirtuamento de pagamentos indenizatórios.
