Receita devolverá o Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal informou que haverá a devolução do imposto de renda pago sobre pensões alimentícias. A medida só será válida para o período de 2018 a 2022, e o contribuinte deve fazer declarações retificadoras. 

A retificação pode ser feita por meio do programa gerador da declaração de cada ano, através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. 

O contribuinte precisa guardar todos os comprovantes de pagamento dos valores informados nas declarações. O prazo de prescrição é de 5 anos.