Receita fará fiscalização de transferências realizadas por meio do PIX

A Secretaria da Receita Federal vai acompanhar de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX. O novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central (BC), que começa a operar a partir da próxima segunda-feira (16) e que permite transferências de recursos imediatas sete dias por semana, 24 horas por dia.   

De acordo com o órgão, a prestação de dados financeiros pelos bancos assegura os "elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão". O PIX é uma modalidade de transferência de recursos entre contas, assim como o TED e o DOC, e, para o órgão, "são importantes os valores globais de movimentação financeira e não a forma como se dá cada transferência".

A Receita Federal lembrou que Em 2015, "dentro de um processo de evolução tecnológica contínua", o Fisco informou que foi instituída a chamada "e-Financeira", que faz parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Na "e-Financeira", segundo o órgão, as instituições não informam as transferências bancárias específicas, mas "apenas os valores globais a débito e crédito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte".