Receita Federal notifica mais de 1,1 milhão de empresas e MEIs por débitos tributários
Caso seja desenquadrado do Simei, o MEI passa a enfrentar uma carga tributária maior e mais obrigações burocráticas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal emitiu termos de exclusão do Simples Nacional para 404.368 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 698.556 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) com pendências tributárias. Os contribuintes têm prazo de 90 dias para regularizar a situação, por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos, sob risco de serem excluídos do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Segundo os dados divulgados, 698.556 micro e pequenas empresas e 404.368 microempreendedores individuais foram notificados pela Receita Federal.
Caso seja desenquadrado do Simei, o MEI passa a enfrentar uma carga tributária maior e mais obrigações burocráticas, o que pode aumentar significativamente os custos para manter a atividade regularizada.
O alerta ganha importância diante do calendário da Reforma Tributária. Para o ano-calendário de 2027, a adesão ao Simples Nacional deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026. A desistência da opção poderá ser feita apenas até o fim de novembro do mesmo ano.
Para evitar a exclusão, os empreendedores devem consultar sua situação fiscal no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Portal do Simples Nacional ou no e-CAC.
Atualmente, o limite de faturamento anual permanece em R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O parcelamento ordinário dos débitos permite a divisão em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 para ME/EPP.
