Redução tarifária da Light em 5,89% é aprovada pela Aneel
Previsão é de que a redução entre em vigor a partir de 15 de dezembro
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (13), a revisão tarifária extraordinária, com efeito, médio negativo de 5,89% nas tarifas de energia da Light, provenientes da devolução de créditos tributários da distribuidora.
A diminuição das tarifas se refere a um total de R$1,85 bilhão em créditos de PIS/Cofins da Light apurados pela agência reguladora. Aneel cumpre a Lei 14.385/2022, aprovada em junho pelo Congresso Nacional, que determinou a devolução aos consumidores de créditos relativos à inclusão do ICMS cobrado sobre energia elétrica na base de cálculo do PIS/Cofins.
No decorrer do processo de revisão, a Light contestou a medida administrativa e judicialmente, conseguindo, inclusive, decisão liminar para realizar uma consulta pública pela agência. Nesta terça-feira (13), o procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Araújo, contestou alegações da distribuidora, entre elas a de que a medita teria intenções eleitoreiras e que não poderia ser aplicada. "A Aneel promoveu a incorporação de créditos de PIS/Cofins nas tarifas de todas as distribuidoras do país. E a Light não poderia ser exceção a essa regra", declarou o procurador-geral.
