Reitores vão à Justiça para que Ministro se retrate sobre declarações contra as universidades federais

Foi protocolada uma ação judicial pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), nesta quarta-feira (4), contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que o gestor preste esclarecimentos sobre as acusações que tem feito contra as universidades federais. O ministro afirmou, sem provas, que universidades públicas são berço de 'plantações de maconha e produção de drogas em laboratório'. 

A Andifes pede que Weintraub  apresente provas para embasar as afirmações.

A medida, protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, tem como base declarações de Weintraub durante uma entrevista ao "Jornal da Cidade" e publicações do ministro no Twitter. Ontem, a Comissão de Educação da Câmara convocou o dirigente do MEC para esclarecer as acusações.

"Em sua entrevista, o Senhor MINISTRO aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas", diz a interpelação judicial movida pelos reitores.

O documento cita publicações no Twitter do ministro relacionando a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à produção de drogas e defende que Weintraub não publicizou, no entanto, todos os fatos.

No caso da UNB, uma notícia de 2017 publicada pelo ministro apontava que plantas de maconha teriam sido encontradas em terreno da universidade. Posteriormente, no entanto, foi provado que as mudas não estavam na instituição.

Em relação à UFMG, Weintraub publicou uma matéria que mencionava uma investigação da polícia sobre estudantes que teriam usado insumos da instituição para produção de drogas. No entanto, ficou provado que os condenados no caso não tinham vínculo formal com a instituição.

"Em seu twitter, o Senhor MINISTRO apresentou reportagens com a pretensão de validar o conteúdo de sua entrevista. No entanto, mais do que rapidamente, as próprias universidades (como as Notas da UnB e da UFMG acima indicadas demonstram), a imprensa e a comunidade – ao apresentar os casos tais como efetivamente se deram e foram analisados, julgados e concluídos pelas autoridades competentes – acabaram por demonstrar que os tuítes do INTERPELADO não poderiam ser considerados como prova alguma de qualquer prática delituosa no âmbito das universidades indicadas", diz trecho da ação.

"E mesmo que o fosse, admitindo para efeito de raciocínio, não poderia ter sido atribuída a todas as universidades brasileiras", completa o texto.

Os reitores exigem ainda que o ministro explique seus ataques à autonomia universitária, prevista pela Constituição, uma vez que afirmou que essa garantia constitucional é "falaciosa".