Relator da PEC da Segurança Pública diz que pena de morte fere Constituição e defende regras mais rígidas
Tema retomou as discussões na Câmara após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortos
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados retomou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende endurecer penas e limitar benefícios a criminosos reincidentes. O tema ressurge após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 120 suspeitos, entre eles quatro policiais civis e militares.
De acordo com o relator, o deputado Mendonça Filho (UB), em entrevista à coluna Paulo Cappeli, do Metrópoles, a pena de morte defendida pelo correligionário Kim Kataguari fere a cláusula pétrea da Constituição Federal, uma vez que execuções só têm previsão legal em casos de guerra declarada.
“A única cláusula pétrea [na segurança pública] é a da pena de morte. Mas há espaço para endurecer o cumprimento das penas”, disse Mendonça Filho. Ele se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (30), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Ainda conforme Mendonça Filho, a PEC passará por ajustes antes de ser votada. Uma as propostas que estão em análise é a criança de regras mais rígidas para a progressão de regime. “O Congresso pode instituir na Constituição que crimes de determinada gravidade não tenham direito à progressão de regime ou que essa progressão só ocorra após o cumprimento de 90% da pena”, explicou o parlamentar.
O deputado sinalizou que está se reunindo com parlamentares para colher os ajustes possíveis e submeter um novo texto “que atenda às necessidades de um país do tamanho do Brasil”.
