Relator de diretrizes do Orçamento propõe que governo pague todas as emendas de 2026 antes da eleição

Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) propôs que o governo federal pague todas as emendas parlamentares ao Orçamento até junho, antes da eleição. A iniciativa, antecipada pela Folha em julho, contraria o governo, e a tendência é que o presidente Lula (PT) a vete.

"O governo precisará pagar tudo até junho, antes da vedação do período eleitoral", disse Maia à reportagem. "Valerá para as emendas individuais, de bancadas e de comissão".

O relatório será apresentado na manhã desta terça (23) e lido à tarde na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

Maia foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa quebra de acordo com o PT. Motta tinha prometido que o cargo ficaria com os petistas, em troca do apoio para sua eleição, mas rompeu o compromisso por pressão do centrão sobre as emendas.

A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento. Em 2024, o Congresso tentou impor um calendário de execução das emendas, mas Lula vetou e só conseguiu fazer prevalecer sua posição com a promessa de apressar os pagamentos.

A tendência é que isso se repita agora, com o presidente vetando a exigência de quitação das emendas até determinado período. O relator tentou negociar com o Palácio do Planalto uma alternativa, como obrigar a quitação pela média dos anos anteriores, mas não houve acordo.

Políticos do centrão, no entanto, consideram que Lula terá mais dificuldade de manter o veto no próximo ano. Além da proximidade da eleição, o que tende a potencializar o uso das emendas, a base aliada também está mais instável, com a saída de União Brasil e PP agora, e de outros partidos que em 2026 apoiarão adversários do petista.

Para 2026, o Congresso quer acelerar o empenho e pagamento das emendas para prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. Um dos combustíveis para isso foram críticas de atrasos este ano, o que o governo sempre rebateu, dizendo que foi o próprio Legislativo que demorou a aprovar o Orçamento.

Integrantes do governo são contra estabelecer um calendário em lei para pagamento das emendas. De acordo com um interlocutor, isso engessa o Executivo, que fica sem margem de manobra em caso de frustração de receitas, e ainda prejudica politicamente o presidente, ao obrigar que essas verbas tenham prioridade no fluxo de pagamentos em detrimento dos investimentos dos ministérios.

Já os congressistas rebatem que esta é uma forma de impedir que o governo priorize seus aliados antes da eleição e deixe para o fim do ano a liberação das verbas de quem apoiar outras candidaturas presidenciais contra Lula —o que quase todos os partidos de centro e centro-direita já anunciaram que farão.

À Folha, o relator disse que o governo terá que pagar até junho de 2026 todos os tipos de emendas: as individuais, as de bancadas estaduais e inclusive as de comissão (que hoje não são de execução obrigatória e o Executivo libera em partes, para atender os deputados e senadores que mais o ajudam nas votações). O montante deve somar mais de R$ 50 bilhões no próximo ano.

O relator também retirou do projeto a proposta do governo de que os ministérios poderiam cobrar uma taxa para realizar os convênios e liberar os recursos das emendas parlamentares. A ideia do Executivo era ficar com parte dos recursos, como uma contrapartida ao custeio da burocracia para execução desse dinheiro.

Pelo parecer, essa taxa só será autorizada para as emendas intermediadas por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, e estatais como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). "Não fazia sentido. Você diminuía o valor das emendas para suprir um sistema de informática que já existe nos ministérios", disse Maia.