A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou, de forma unânime, o relatório final apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) nesta segunda-feira (9). O documento, com um total de 500 páginas, propõe o indiciamento de 45 indivíduos, incluindo oito ligados à 123milhas, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins".

O relatório inclui quatro novos projetos de lei que abordam questões relacionadas a crimes com pirâmides, prestadores de serviços de ativos virtuais, publicidade de criptoativos por influenciadores digitais e programas de milhagem de empresas aéreas.

O relator justificou os pedidos de indiciamento com base em evidências de que essas pessoas estavam envolvidas em "esquemas criminosos em relação aos quais temos fortes indícios de que a pirâmide financeira/esquema Ponzi continue em atividade". Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também sugere a elaboração de um projeto de lei que propõe a segregação patrimonial e contas individualizadas para cada cliente nas empresas de criptomoedas.

Outra recomendação do relatório é a realização de uma auditoria fiscal especial em 28 empresas devido a irregularidades identificadas durante a investigação da CPI, que podem constituir crimes contra a ordem tributária. O relatório também propõe projetos de lei para regulamentar o mercado de compra e venda de pontos de fidelidade de empresas aéreas (milhas) e estabelecer regras para a contratação de influenciadores digitais em anúncios relacionados a ativos virtuais.

Em resposta, a defesa de Ronaldinho Gaúcho afirmou que não há indícios de ilicitude e criticou a CPI por não ter ouvido os proprietários da empresa 18K, na qual o ex-jogador estava envolvido. A 123milhas também negou veementemente qualquer envolvimento em esquemas de pirâmide financeira e enfatizou a transparência de suas operações financeiras ao longo dos anos.