Resolução reconhece alternativas ao uso de animais em testes

Foi publicada uma resolução na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) que reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. O texto visa substituir, reduzir ou refinar os testes em animais.

Atualmente, o Brasil possui 25 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal). Um deles faz a substituição do do uso de animais por manequins, simuladores mecânicos, vídeos, simuladores computacionais, análise anatômica em animais mortos e estudos a campo e observacionais.

O documento publicado no DOU indica ainda que os métodos alternativos validados e com aceitação regulatória nacional ou internacional passarão a ser obrigatórios no Brasil e seguirão as publicações de Resoluções Normativas do Concea  - disponíveis na edição desta segunda (17) do DOU. O conselho é responsável pelo uso ético de animais em testes, ensino e pesquisa, e é ligado Ministério da Ciência e Tecnologia.

As novas regras passam a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. Mas as instituições e centros de pesquisa terão o prazo de até cinco anos para se adequar aos novos métodos. Caso haja descumprimento das regras, as penalidades administrativas vão de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, até a interdição da instituição e suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito.

Segundo a organização internacional Cruelty Free, mais de 40 países possuem leis que proíbem testes de cosméticos em animais. Entretanto, cerca de meio milhão de animais ainda são explorados anualmente para testes.