Restos a pagar caem 4,7% em 2020

De acordo com um relatório divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Tesouro Nacional, o total de despesas de anos anteriores autorizadas para este ano soma R$ 180,7 bilhões, queda de 4,7% em relação ao estoque de R$ 189,6 bilhões registrado no início de 2019.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução chega a 8,6%. 

O motivo da redução seria um decreto, em vigor desde 2019, que  permitiu o cancelamento em dezembro, de R$ 11,7 bilhões de restos a pagar autorizados até o fim de 2016. A maior parte das verbas canceladas refere-se a gastos contratados em 2014 (R$ 3,076 bilhões), 2015 (R$ 2,356 bilhões) e 2016 (R$ 2,185 bilhões). 

Os restos a pagar são despesas empenhadas num exercício, mas não executadas até 31 de dezembro, ficando para os anos seguintes. De acordo com o Ministério da Economia, muitos restos a pagar não são executados por problemas de projeto ou de licenciamento ambiental. 

Quando isso acontece, o dinheiro fica vários anos empoçado. Uma espécie de reserva, mas sem poder ser gasto pelos ministérios. Como os gastos apenas estavam na fase de autorização, a maioria dos projetos nem sequer saiu do papel, informou a pasta. 

Hoje, do total de R$ 180,7 bilhões em restos a pagar, R$ 108,3 bilhões ainda estão na fase de empenho. Os R$ 72,4 bilhões restantes foram processados. Segundo o Tesouro, houve redução de R$ 19,1 bilhões nas reinscrições de despesas de anos anteriores por conta do mecanismo do decreto.