Romário pode comentar a Copa sem se afastar do Senado? Entenda

A atuação de Romário (PL-RJ) como comentarista da CazéTV durante a Copa do Mundo deste ano abriu um debate sobre a conciliação entre atividade privada e mandato parlamentar. Tetracampeão mundial pela Seleção Brasileira, o senador está participando da cobertura do torneio, mas não se licenciou do Senado, que segue em funcionamento.

A discussão ganhou força porque o Congresso Nacional não está em recesso. Pela Constituição Federal, deputados e senadores trabalham de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Como a Copa ocorre entre junho e julho, parte do Mundial acontece em pleno calendário legislativo.

Pelo Regimento Interno do Senado, a ausência parlamentar é considerada para efeito de perda de mandato quando o senador não consta nas listas de comparecimento das sessões deliberativas ordinárias. O artigo 38 diz: “Considerar-se-á como ausente, para efeito do disposto no art. 55, III, da Constituição, o Senador cujo nome não conste das listas de comparecimento das sessões deliberativas ordinárias.”

A Constituição Federal também trata do tema. O artigo 55 prevê a perda de mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada. Já o artigo 57 define o período de funcionamento do Congresso Nacional.

Para Murilo Borsio Bataglia, pró-reitor da Estácio Brasília e doutor em Direito Constitucional, o caso reúne dois pontos de análise: o funcionamento do Congresso durante a Copa e a atividade remunerada exercida por Romário fora do mandato.
Segundo o especialista, a participação remota pode ser admitida quando a sessão é convocada nesse formato e há autorização da Casa.

“Então existe essa possibilidade de o senador participar de votações deliberativas, sessões especiais e debates temáticos por determinação do presidente do Senado federal ou deliberação do plenário, e nas reuniões das comissões também por determinação do presidente ou deliberação do plenário. Esse ato normativo de 2023 que justifica, estaria justificando essa participação remota do senador Romário em algumas votações”, disse.

Bataglia afirma que a situação muda se a sessão for presencial ou se não houver autorização para participação virtual. “Agora, quando há uma sessão presencial ou não há autorização do presidente e do Senado para que essa participação remota aconteça, aí o senador que estiver nessa condição está sujeito às regras de falta nesse ponto.”

Sobre a atividade privada, a Constituição impõe restrições a parlamentares em casos de conflito de interesses, contratos com o poder público ou exercício de determinados cargos. Não há, porém, uma proibição geral para atividades profissionais paralelas, desde que elas não sejam incompatíveis com o mandato nem prejudiquem a atuação parlamentar.

“O que importa aqui é verificar se não há faltas, a natureza das sessões deliberativas e a participação remota nesse caso, ao mesmo tempo essa atividade privada que não ofenda aí o caráter do corpo parlamentar”, afirma Bataglia.

Na prática, a atuação de Romário na CazéTV não configura irregularidade automática. A avaliação depende dos registros de presença, do formato das sessões e da existência de autorização para participação remota. 

Em nota, a assessoria de Romário afirmou que o senador participa da cobertura apenas em alguns jogos e que a atividade não interfere no mandato. O texto nega afastamento do mandato e diz que os gabinetes no Senado e no Rio de Janeiro seguem funcionando normalmente. “O senador continuará acompanhando as pautas do Congresso Nacional, exercendo suas funções parlamentares em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.”

Sobre as votações, a nota afirma que Romário participará à distância quando houver sessão semipresencial. “Nas sessões semipresenciais, o senador registrará presença e participará remotamente das votações, conforme previsto no Regimento do Senado Federal. Caso sejam convocadas sessões presenciais, aplicam-se a ele exatamente as mesmas regras válidas para qualquer parlamentar.”

Segundo o Senado, a Mesa Diretora foi comunicada sobre a viagem internacional do parlamentar de interesse particular. Em ofício encaminhado à presidência da Casa, o senado informou que se tratava de compromissos pessoais. 

Consulta aos registros oficiais do Senado mostra que Romário participou remotamente de ao menos uma sessão durante o período da Copa. Em 16 de junho, em sessão deliberativa ordinária semipresencial, o senador aparece nas notas taquigráficas como participante “por videoconferência”. No mesmo dia, ele votou “Sim” no Projeto de Lei Complementar nº 73/2025.