Rosa Weber dá 48 h para Ricardo Salles explicar ação que acabou com proteção a manguezais
Convocação do ministro será por meio virtual
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a revogação de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
A ministra convocou Salles a se apresentar por meio virtual, e declarou caráter de urgência ao assunto. "Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. (...) As intimações devem ocorrer no formato eletrônico, a fim de que o prazo de 48 horas seja devidamente observado", determinou Rosa Weber.
A extinção das normas, anunciada no dia 28, foi suspensa no dia seguinte após liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio, disse ver "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente" com as mudanças impostas pelo Conama.
