Rosa Weber é sorteada relatora de recurso do Google sobre dados que ajudam investigação do caso Marielle
Ministra já se mostrou contrária a um outro caso de compartilhamento de dados
Foto: Nelson Jr / SCO - STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada nesta nesta terça-feira (2), como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Anteriormente, Weber já havia se mostrado contrária a um outro caso de compartilhamento de dados, no caso da Medida Provisória 954/2020.
A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as empresas de telefonia teriam que compartilhar os dados dos usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Na época, a ministra disse que a MP não apresentava mecanismos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida.
Em relação a decisão desta terça (2), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) alegou que os dados de usuários do Google seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação. A briga judicial teve início em 2019 e desde então a empresa já perdeu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos em decisão colegiada. Após a derrota na 6ª Turma STJ, a empresa entrou com um recurso na última instancia.
Caso
O MP-RJ quer ter acesso a dois conjuntos de dados que permitiriam avanço nas investigações do crime, que também vitimaram o motorista de Marielle, Anderson Gomes. De acordo com o órgão, o primeiro conjunto engloba os dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, zona Oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018. O MP-RJ quer os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.
O segundo são os dados de quem fez buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior a sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos”. Até o momento, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos e são réus pelo crime.
