Rui Costa discorda de quatro pontos da Reforma da Previdência
Governador afirmou que não há incoerência entre essa posição e o aumento de alíquota estadual
Contrário há quatro pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo federal, o governador Rui Costa (PT) afirma que não há incoerência entre essa posição e o fato de a Bahia ter passado este ano por um aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%.
O primeiro ponto que o governador considera inegociável na reforma federal é impedir que a regulamentação da Previdência seja feita por lei complementar e saia da Constituição, como propõe o texto enviado pelo governo federal. A retirada da proposta do sistema de capitalização também é considerada “imprescindível” para Rui Costa.
O governador baiano também disse, por meio de sua assessoria, que não admite mudanças no sistema da Previdência Rural, o que, segundo ele, prejudicaria seriamente a vida de grande parcela da população que vive na zona rural e que correria o risco de ficar desassistida pela Previdência.
Rui Costa também não concorda com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). E reiterou que “há clara distinção entre o que foi feito na previdência estadual da Bahia e o que se propõe de mudanças na previdência nacional”.
Encontro - Na semana passada, o governador criticou a fala de Jair Bolsonaro (PSL) ao participar de encontro do presidente com governadores do Nordeste em Recife, por ele ter condicionado o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste à aprovação da reforma.
"Isso não é bom nem para a aprovação da reforma, pois fica parecendo que você está fazendo uma troca. A previdência é algo tão importante para a nação que não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação", afirmou o petista à imprensa na ocasião.
Para o governador, a reforma da previdência no Brasil é necessária, mas ele defendeu o debate de alguns itens como a capitalização. Ele acredita que retirando esse ponto facilita o diálogo para a aprovação.
"Nenhum país relevante adotou o sistema de capitalização. E [nos que adotaram] o resultado é desastroso", acrescentou ele, no mesmo encontro.
Reforma estadual - Aqui no Estado, em 29 de novembro do ano passado, o governador enviou o projeto 22.971/2018 para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em regime de urgência (não passou pelas comissões), para aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 12% para 14%, com a justificativa de corrigir "rombos" na previdência estadual, que fechou o ano de 2018 com déficit de cerca de R$ 3,3 bilhões e um saldo recorde de 20 mil aposentadorias nos quatro anos da primeira gestão de Rui.
O projeto foi aprovado na Alba em uma sessão tumultuada, muito criticado e alvo de protestos pelos servidores estaduais que tinham dúvidas de quais categorias seriam atingidas e de que forma a medida iria impactar no salário líquido deles. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que a medida abrange 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Outra crítica feita pela Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP) é de que durante a eleição de 2018 o governador destacava a boa situação das contas públicas, e depois de reeleito adotou essas medidas “amargas” para o servidor.
Além disso, a FDSSP atribuiu o rombo nas contas do Estado a uma grande contratação de terceirizados e de funcionários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os servidores questionaram que não poderiam pagar por isso e que já estavam há quatro anos sem reajuste e não tinham previsão de aumento.
O governador justificou que “a situação era dramática” e que a decisão era necessária, pois “ao longo de quatro décadas os governos não cuidaram de fazer a poupança previdenciária e foram pagando aposentadoria com recurso corrente” e que por isso a Bahia e outros estados estariam “se virando e segurando reajustes” e retardando as aposentadorias.
