Saiba o que muda com a regulamentação da telessaúde

A telessaúde passou a ser regulamentada no Brasil na quarta-feira (28), quando a sanção do projeto de lei sobre o tema foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o atendimento médico à distância, que havia sido autorizado apenas emergencialmente na pandemia, passa a ser uma opção permitida de modo definitivo.

A nova lei define telessaúde como prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Deve ser assegurada a transmissão segura de dados e informações de saúde, que pode ser feita por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas.

Segundo o projeto, a prestação do serviço deverá obedecer aos princípios de consentimento livre e informado do paciente; direito de recusa ao atendimento remoto, com a garantia da consulta presencial, sempre que solicitado; da assistência segura e com qualidade ao paciente; da confidencialidade dos dados; da responsabilidade digital.

O profissional de saúde terá liberdade assegurada para decidir se vai ou não disponibilizar a modalidade da telessaúde.